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Câmara aprova PL que garante gratuidade das bagagens; projeto de Leo Prates sobre o mesmo tema foi apensado e também aprovado

Em mais uma conquista para os consumidores e viajantes brasileiros, o deputado federal Leo Prates (PDT-BA) celebrou a aprovação, nesta terça-feira (28), do projeto que garante a gratuidade das bagagens de mão em voos nacionais. A proposta do parlamentar, que tratava do mesmo tema, foi apensada e aprovada no mesmo parecer pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta representa uma vitória para os passageiros brasileiros, restabelecendo o direito ao transporte gratuito de bagagem de mão e de malas despachadas de até 23 quilos, sem cobrança adicional pelas companhias aéreas.

Segundo Prates, a aprovação reforça o compromisso da Câmara com os direitos dos consumidores e com uma aviação mais justa.“É uma conquista do povo brasileiro, que volta a ter garantido o direito de viajar sem taxas abusivas. Estamos falando de respeito e de justiça com o cidadão”, afirmou o parlamentar.

O texto segue agora para análise do Senado Federal.