O deputado Leo Prates presidiu a audiência pública da Comissão Mista de Orçamento sobre os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O debate destacou a importância do setor para a economia, especialmente em Salvador e na Bahia, reforçando a busca por equilibrio entre responsabilidade fiscal e apoio a quem movimenta essa cadeia produtiva.
A Comissão Mista de Planos também aprovou requerimento (REQ 2/25) do deputado Leo Prates (PDT-BA), para discutir o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.
O encontro contará com a presença de autoridades dos poderes Executivo e Legislativo Federal, bem como representantes dos setores de turismo e hoteleiro do Brasil.
O Relatório Bimestral de Acompanhamento, da Secretaria Especial da Receita Federal, apresentado ao Congresso Nacional, será discutido em uma reunião de audiência pública, em 12 de março deste ano, segundo o qual todo o gasto tributário empreendido pelo PERSE, até o momento atual, bem como a projeção para o esgotamento total do montante previsto em lei (Lei 14.148/21) fora utilizado.
De acordo com Leo Prates, “dúvidas e questionamentos” quanto à base de cálculo adotada pela Receita Federal, precisam ser esclarecidas para o Setor abrangido pelo programa e a parlamentares atentos ao tema, uma vez que há a possibilidade do encerramento do programa.
A data do debate ainda será agendada pela secretaria do colegiado.
