Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1. Designado relator, o deputado federal Leo Prates afirmou que o debate representa uma decisão estrutural sobre o modelo de sociedade que o Brasil quer construir.
“Não há preço que seja caro demais enquanto poder público para um benefício social tão grande. É sobre o futuro do nosso país, é sobre os seres humanos”, declarou durante a instalação do colegiado.
Segundo o parlamentar, a proposta vai além de uma mudança trabalhista e impacta diretamente a organização das famílias brasileiras. “O relatório não será contra ninguém, será a favor das pessoas e do futuro do nosso país”, reforçou.
Mudança no trabalho e transição
A PEC reúne propostas que, na prática, extinguem a escala de seis dias de trabalho por um de descanso. Entre os modelos em discussão estão a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas, com transição gradual, e a possibilidade de formatos mais flexíveis, como a semana de quatro dias.
Para o relator, o tema exige responsabilidade e equilíbrio.
“A gente está discutindo um novo arranjo do trabalho. E o novo, muitas vezes, assusta. Por isso, precisamos garantir uma transição que permita adaptação.”
Diálogo e construção do texto
Leo Prates destacou que o tema já vem sendo amplamente debatido no Congresso. Em 2025, presidiu a Comissão do Trabalho da Câmara, contribuindo diretamente para o avanço da proposta.
“Esse debate não começou agora. A Câmara já vem discutindo esse tema há mais de um ano. O nosso papel é consolidar esse acúmulo em um texto equilibrado e viável.”
Ele também defendeu que a pauta não deve ser tratada como ideológica. “Não é uma discussão de esquerda ou de direita, é uma discussão do Brasil.”
Segundo o deputado, a relatoria será conduzida com base no diálogo com diferentes correntes políticas e setores da sociedade.
“Ninguém quer fazer isso na marra. A gente quer construir um texto médio, ouvindo todos os lados e mitigando os receios com responsabilidade.”
Próximos passos
A comissão especial será responsável por analisar o texto, receber emendas e promover debates antes do envio ao plenário.
Para Prates, a instalação do colegiado representa a consolização de um processo democrático já em curso. “Agora é organizar essas contribuições e avançar.”
O relator também ressaltou o impacto social da proposta, especialmente na vida de trabalhadores submetidos a jornadas mais intensas.
“O que está em discussão é o tipo de família que nós queremos para o futuro. E isso não tem preço.”
Após a tramitação na comissão, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara.
“Nós não vamos fazer tudo de uma vez, mas vamos fazer tudo o que for possível, com equilíbrio, diálogo e compromisso com o trabalhador brasileiro”, concluiu
