O deputado federal Leo Prates (PDT-BA) votou favoravelmente à PEC 14/2021, que garante aposentadoria especial e novas regras de valorização profissional para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados, representa um marco histórico para a categoria, que há anos luta pelo reconhecimento de sua importância no Sistema Único de Saúde (SUS).
A PEC prevê concurso público obrigatório para contratação, fim da terceirização (exceto em casos de emergência) e aposentadoria especial, reconhecendo o risco e a relevância das atividades desempenhadas por esses profissionais.“Os agentes comunitários de saúde e de endemias estão na linha de frente do SUS, cuidando da nossa gente com dedicação e amor. Votar a favor dessa PEC é reconhecer o valor de quem trabalha todos os dias para salvar vidas e garantir saúde para quem mais precisa”, afirmou Leo Prates.
Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise no Senado Federal.
