O Projeto de Lei 286/2023, de autoria do deputado federal Leo Prates (PDT-BA), que institui o Dia Nacional das Pessoas com Paralisia Cerebral, deu mais um passo importante no Congresso Nacional. A proposta teve sua redação final aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados e segue agora para análise no Senado Federal.
O texto estabelece que a data seja celebrada anualmente em 20 de outubro, com o objetivo de ampliar a visibilidade, promover respeito e fortalecer ações de inclusão para milhões de brasileiros que convivem com a condição. O projeto também reforça a compreensão de que paralisia cerebral não é doença, mas uma condição permanente que exige políticas públicas específicas e contínuas.
A matéria foi apensada ao PL 2694/2022, seguindo os trâmites regimentais antes de ser encaminhada ao Senado. Para Leo Prates, o avanço representa um passo significativo na construção de uma sociedade mais justa e acessível, que reconheça direitos e assegure protagonismo às pessoas com deficiência.
